Notícias

SANCIONADA LEI Nº 13.988/2020, QUE PERMITE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E OS CONTRIBUINTES

24 de Abril, 2020

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Barbas de molho: a reforma tributária subiu no telhado

14 de Abril, 2020

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Da multa rescisória – da unificação do prazo para pagamento

14 de Abril, 2020

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Redução dos aluguéis das lojas localizadas em shopping centers diante da paralisação causada pela pandemia do novo coronavírus

14 de Abril, 2020

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Medida Provisória nº 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

2 de Abril, 2020

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ALTERNATIVAS DE TRABALHO E AFASTAMENTO DE EMPREGADOS DENTRO DO CENÁRIO DO COVID – 19

20 de Março, 2020

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FINALIZARÁ JULGAMENTO REFERENTE À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NO PRÓXIMO DIA 1º

13 de Março, 2020

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APLICAÇÃO DA “TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR”

13 de Março, 2020

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MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO §6º DO ARTIGO 477 DA CLT PÓS-REFORMA TRABALHISTA

13 de Março, 2020

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A medida provisória 905 e o trabalho aos domingos e feriados

14 de Fevereiro, 2020

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