Notícias

BLOQUEIO DE BENS DE DEVEDORES DA UNIÃO INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL – INÍCIO DA VIGÊNCIA DA PORTARIA PGFN nº 33/2018

12 de Outubro, 2018

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O LABOR DA GESTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE E A REFORMA TRABALHISTA

12 de Outubro, 2018

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STJ FIXA NOVO ENTENDIMENTO DE PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

30 de Setembro, 2018

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REFORMA TRABALHISTA: PREPOSTO NÃO EMPREGADO

30 de Setembro, 2018

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STJ DEFINE PRAZO PARA CONTAGEM INICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PRG APRESENTA PARECER QUE PODE BENEFICIAR AINDA MAIS OS CONTRIBUINTES

30 de Setembro, 2018

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A SOLIDARIEDADE DAS OBRIGAÇÕES SOB O CRIVO DO CDC

17 de Setembro, 2018

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PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTARIO (NOVO REGULARIZE) E SUA ILEGAL COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM DUPLICIDADE

17 de Setembro, 2018

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STF DECIDE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO

17 de Setembro, 2018

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RESPONSABILIDADE CIVIL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR FALHAS NA CONSTRUÇÃO

30 de Agosto, 2018

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DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA: ASPECTOS ADVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA PROMOVIDA PELA LEI 13.467/17

29 de Agosto, 2018

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