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  • Name: Business Plan

Direito Minerário

A VK presta assessoria jurídica na pesquisa, exploração e regularização de direitos minerários, atuando em operações de cessão, arrendamento e transferência de títulos junto aos órgãos competentes.

Oferece consultoria na interpretação da legislação e das normas do setor, com atuação perante a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da elaboração de pareceres e manifestações administrativas.

No contencioso, representa seus clientes em demandas administrativas e judiciais relacionadas a sanções, autos de infração e controvérsias envolvendo direitos minerários, com uma atuação técnica e estratégica.