Pejotização: Estratégia Empresarial ou Risco Trabalhista?

10 de Março, 2025

A contratação de profissionais por meio de Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado cada vez mais comum no meio empresarial. Essa estratégia pode proporcionar vantagens competitivas, como redução de encargos e maior flexibilidade na gestão da equipe. No entanto, se mal implementada, pode expor a empresa a riscos trabalhistas significativos.

Como garantir que a pejotização seja uma solução legal e segura para sua organização?

A formalização da relação de trabalho por meio de PJs pode trazer vantagens significativas, como:

• Redução de custos: Empresas podem minimizar encargos trabalhistas e tributos sobre a folha de pagamento.
• Flexibilidade na contratação: Permite adaptação às necessidades do negócio, sem as amarras da CLT.
• Atração de profissionais especializados: profissionais de algumas áreas, como tecnologia e consultoria, preferem atuar como PJs por questões tributárias e de autonomia profissional.

Contudo, para que a pejotização seja válida, é essencial que o modelo respeite os critérios legais e não configure uma relação de emprego disfarçada. Caso contrário, a empresa pode ser penalizada com o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de encargos retroativos.

Para que a prestação de serviços via PJ não seja considerada irregular, é fundamental seguir alguns critérios:

• Autonomia do prestador de serviço: O profissional deve ter liberdade para definir sua rotina, sem subordinação hierárquica ou controle direto da empresa.
• Ausência de habitualidade obrigatória: O contrato deve prever serviços para demandas pontuais ou projetos, evitando a caracterização de continuidade sem previsão de término.
• Uso de próprios recursos: O PJ deve utilizar seus próprios equipamentos e ferramentas. O fornecimento de infraestrutura pela empresa pode ser interpretado como indício de vínculo empregatício.
• Contrato bem elaborado: É essencial que haja um contrato formal entre as partes, definindo escopo, responsabilidades e forma de pagamento.
• Nota fiscal obrigatória: A emissão de nota fiscal pelos serviços prestados é indispensável para garantir a legalidade da relação comercial.

A própria legislação reconhece a possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos. O artigo 442-B da CLT, incluído na última reforma trabalhista, prevê que, cumpridas todas as formalidades legais, a contratação de autônomos pode ocorrer com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem que isso caracterize vínculo empregatício.

Um dos principais erros das empresas na adoção da pejotização é a falta de um contrato bem redigido, que contemple todos os requisitos legais e minimize riscos trabalhistas. A falta de documentação adequada pode resultar em passivos elevados, fiscalizações e processos trabalhistas inesperados.

Para garantir segurança jurídica na contratação de PJs, conte com uma assessoria especializada. A equipe da VK Advocacia está preparada para auxiliar sua empresa na elaboração de contratos personalizados, assegurando conformidade legal e prevenindo riscos desnecessários. Entre em contato e proteja o futuro do seu negócio!

Lidiane Cristina Ribeiro de Oliveira

OAB/MG: 140.425