Acúmulo e desvio de função: como evitar problemas legais

19 de Junho, 2023

No ambiente de trabalho, é essencial que as empresas estejam cientes das questões relacionadas ao acúmulo e ao desvio de função, pois essas situações podem ter implicações significativas na esfera trabalhista. Compreender as diferenças entre esses termos, as circunstâncias em que ocorrem e as consequências legais associadas é fundamental para garantir a conformidade com a legislação e manter um ambiente de trabalho justo e equilibrado.

Neste artigo, discutiremos esses aspectos, oferecendo um breve guia para empresas lidarem com o assunto de maneira adequada.

Acúmulo de função

Esse fato ocorre quando um colaborador é solicitado a assumir tarefas além daquelas estabelecidas em seu contrato de trabalho ou da função original. Essa situação pode ocorrer em várias circunstâncias, como em necessidades emergenciais, ausência de outros colaboradores ou aumento de demanda.

Para lidar adequadamente com o acúmulo de função, as empresas devem considerar as seguintes medidas:

1. Análise das necessidades: avalie cuidadosamente se o acúmulo de função é realmente necessário e se pode ser considerado temporário ou permanente. Considere alternativas, como contratar temporários, redistribuir o trabalho ou buscar soluções internas.
2. Atualização contratual: caso o acúmulo de função seja permanente, é fundamental rever o contrato de trabalho do colaborador, ajustando sua descrição de cargo e remuneração de acordo com as novas responsabilidades assumidas.
3. Comunicação e transparência: mantenha uma comunicação clara com os colaboradores envolvidos, explicando os motivos do acúmulo e fornecendo informações sobre as mudanças contratuais, se aplicável. Certifique-se de que eles estejam cientes das expectativas e das recompensas associadas.

Desvio de função

Essa prática ocorre quando um colaborador é direcionado a desempenhar tarefas que não estão em conformidade com sua posição oficial e que ultrapassam suas competências habituais. Geralmente, isso ocorre devido à falta de recursos humanos adequados para realizar determinadas atividades.

Para lidar com o desvio de função de forma adequada, as empresas devem considerar as seguintes medidas:

1. Avaliação das competências: certifique-se de que os colaboradores sejam atribuídos a tarefas alinhadas com suas competências e habilidades. Isso contribui para a eficiência, produtividade e satisfação no trabalho.
2. Treinamento e desenvolvimento: invista em treinamentos e programas de desenvolvimento para capacitar os colaboradores a desempenharem suas funções com excelência. Isso reduz a necessidade de desvio de função e fortalece a equipe.
3. Redistribuição de tarefas: se houver uma falta temporária de recursos humanos, explore a possibilidade de redistribuir as tarefas entre os colaboradores existentes, buscando equilibrar a carga de trabalho.

Consequências na esfera trabalhista

Tanto o acúmulo quanto o desvio de função podem ter consequências legais para as empresas, se não forem abordados adequadamente. Alguns dos possíveis impactos incluem:

1. Reivindicações trabalhistas: os colaboradores podem buscar ações judiciais para exigir pagamento adicional devido ao acúmulo ou desvio de função. Isso pode resultar em custos financeiros significativos e danos à reputação da empresa.
2. Insatisfação e desmotivação: o acúmulo e o desvio de função podem levar à insatisfação e desmotivação dos colaboradores, afetando negativamente o clima organizacional, a produtividade e a retenção de talentos.
3. Descumprimento legal: a não conformidade com as leis trabalhistas pode resultar em sanções legais, como multas e penalidades, impostas pelas autoridades competentes.

No contexto jurídico, é recomendável buscar a orientação de profissionais especializados, para explicitar os direitos, obrigações e opções disponíveis de acordo com a legislação trabalhista e com as políticas e práticas da empresa em questão.

No intuito de colaborar na boa aplicação do Direito, a equipe da VK Advocacia está sempre à disposição das organizações ajudando-as a tomarem decisões mais seguras sobre sua força de trabalho, adotando políticas corretas e melhores práticas, evitando complicações com os órgãos reguladores e solucionando conflitos de forma rápida e eficaz.

Referências

Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível aqui.
Cunha, T. S.; Ribeiro, M. G. Manual de Direito do Trabalho. Editora Juspodivm, 2019.
Martins, S. P. Manual do Direito do Trabalho. Editora Atlas, 2020.
Maia, C. S.; Maia, J. R. Manual de Direito do Trabalho. Editora Forense, 2019.
Monteiro, L. S. Curso de Direito do Trabalho. Editora Saraiva, 2021.
Neves, V. P.; Azevedo, A. M. Direito do Trabalho: Curso Completo. Editora Método, 2020

Autora
Lidiane Cristina Ribeiro de Oliveira
OAB/MG: 140.425

Imagem: Freepik