Embora fosse tímida a sua proposta, o Brasil ansiava que a reforma tributária prometida pela equipe econômica do governo, mas de fato capitaneada pela Câmara dos Deputados, fosse aprovada no ano passado. Não era a reforma tributária ideal, que levaria à progressividade da tributação e à redução da desigualdade, mas mera simplificação do PIS e da COFINS. E mesmo assim, infelizmente, ela não veio.
Mal começado o ano legislativo, formou-se a tempestade perfeita para que toda a esperança de sua aprovação fosse por água abaixo: enquanto o Ministro da Economia insistia na equivocada ideia de desonerar a folha de pagamentos e reinstituir a CPMF – que ele procura dourar com o nome de Imposto sobre Transações Financeiras –, no que contava com o apoio do setor de serviços e resistência da própria equipe econômica e do mercado, o mundo viu-se às voltas com a Covid-19.
A inexistência de coordenação central, o despreparo das redes de saúde privada e pública para o combate à pandemia e o ainda total desconhecimento da doença levou ao “barata-voa” que se instalou. Tínhamos que apagar o incêndio, antes que ele consumisse o país.
Entre março e junho de 2020, o Brasil literalmente parou. O PIB despencava mês após mês, num angustiante mergulho que aprofundava ainda mais o mau resultado de 2019.
Diante da inércia do governo, o Congresso, que se dedicava à condução da reforma tributária (a proposta pela Câmara, que não contempla a nova CPMF), teve de abdicar da importante tarefa para se debruçar na elaboração do “orçamento de guerra” e na criação do auxílio-emergencial, sem os quais se instalaria grave crise social-econômica.
No meio do caos, tivemos ainda as eleições municipais que, historicamente, põem o Congresso em banho-maria e fazem com que deputados e senadores evitem votar medidas polêmicas e antipopulares. A reforma tributária perdeu a pressa e passou a segundo plano.
Passadas as eleições municipais, a pandemia, que dera um refresco entre setembro e novembro, se agravou. O número de novos casos e de mortes voltou a subir, repetindo o que já ocorrera na Europa e nos Estados Unidos. Às frequentes crises entre o Executivo e o Legislativo somou-se a iminente eleição dos presidentes da Câmara e do Senado a empacar o andamento da reforma tributária.
Começamos 2021 sem que tenhamos ao menos um indicativo de quando e se a reforma tributária será pautada. O Brasil espera urgentemente por ela, porque sabe que o sistema tributário vigente é socialmente injusto, na medida que cria e aprofunda a desigualdade social, e é economicamente prejudicial, pois encarece a produção, tornando a economia nacional pouco competitiva perante a de nossos concorrentes.
Texto do advogado tributário Nelson Xisto Damasceno Filho
