Notícias

A exposição de dados em mercadorias oriundas do e-commerce e os limites impostos pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

27 de Setembro, 2022

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STJ: sócio com poder de administração que integrava empresa à época de dissolução irregular pode responder por débitos fiscais

5 de Julho, 2022

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Exercício abusivo do direito de resilir pode gerar indenização por perdas e danos

5 de Julho, 2022

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Os reflexos das adequações à LGPD na apuração do PIS e da COFINS

25 de Maio, 2022

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A medida provisória 1.108/2022 e os impactos no auxílio-alimentação

25 de Maio, 2022

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O impasse e a subjetividade no arbitramento da indenização por dano moral

25 de Maio, 2022

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Valores da Selic na repetição de indébitos tributários devem integrar cálculo do PIS e Cofins?

3 de Maio, 2022

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Novo constitucionalismo e a postura dos juízes de juizados especiais

3 de Maio, 2022

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Procedimento de produção antecipada de prova no processo do trabalho

3 de Maio, 2022

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Regras de impenhorabilidade x Bem de família

4 de Abril, 2022

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